CLÁUSULAS LEGAIS PROTEÇÃO DE DADOS RGPD

1. CLÁUSULA PEDIDO DE PROPOSTA
2. CLÁUSULA CLIENTES (Sinalização do pedido, registo e entrega)
3. CLÁUSULA EVENTOS E WEB DLRS (CONCESSIONÁRIOS)
4. CLÁUSULA LEADS MARCA
5. CLÁUSULA SERVIÇO PÓS-VENDA

1. CLÁUSULA PEDIDO DE PROPOSTA

Informamos que os dados pessoais fornecidos no âmbito do presente pedido de oferta serão tratados pelo concessionário perante o qual tenha realizado o pedido com as finalidades descritas abaixo.

Salvo indicação expressa em contrário no momento da recolha, todos os dados pessoais recolhidos são obrigatórios por serem elementos indispensáveis para a prestação do serviço. A falta de prestação dos mesmos impedirá que processemos o seu pedido. Os dados pessoais serão recolhidos exclusivamente para as finalidades indicadas na presente Cláusula.

Ao fornecer os seus dados, confirma e garante a veracidade e precisão dos mesmos, e que estes se ajustam à realidade atual, correspondendo única e exclusivamente a si, de modo a que não pretende utilizar dados pessoais ou identificativos correspondentes a nenhum terceiro. Neste sentido, aceita e concorda comunicar qualquer modificação que possa ocorrer sobre os seus dados, de acordo com o procedimento estabelecido na secção 4. Os seus direitos.

1. Com que finalidade e qual a base de licitude com que tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo concessionário exclusivamente com as seguintes finalidades que se detalham seguidamente, e o seu tratamento fundamenta-se nas seguintes bases de licitude:

i. Execução do contrato celebrado entre si e o concessionário ou aplicação de medidas precontratuais:

a. Proporcionar-lhe a oferta correspondente, em resposta ao seu pedido.

ii. Consentimento expresso:

a. Se o autoriza, que os seus dados sejam comunicados à Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA com a finalidade de mantê-lo informado, incluindo por meios eletrónicos, sobre produtos e serviços da marca Jaguar Land Rover, permitindo a sua participação em concursos e promoções, bem como conhecer o seu nível de satisfação de modo a melhorar e desenvolver os produtos e serviços da marca em conformidade com as suas necessidades e interesses.

b. Se o autoriza, que se realizem comunicações comerciais e/ou publicitárias, incluindo por meios eletrónicos, com a finalidade de mantê-lo informado sobre os produtos e serviços do concessionário.

2. Destinatários dos seus datos pessoais

O concessionário poderá comunicar os seus dados pessoais a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA, nos termos descritos na secção 1.ii.a da presente cláusula.

3. Conservação dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados e conservados tanto pelo concessionário como por Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA por um período de até 6 meses contados a partir da data deste pedido de serviço, sem prejuízo do referido prazo poder ser extendido como consequência de novos pedidos de serviço ou de contacto com qualquer das entidades mencionadas anteriormente.

No caso de que tenha autorizado o envio de comunicações comerciais por parte do concessionário ou a comunicação dos seus dados à Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA com esta mesma finalidade, os seus dados serão tratados de forma indefinida podendo opor-se a este tratamento a qualquer momento de acordo com o procedimento estabelecido na secção “4. Os seus direitos”.

Não obstante o disposto anteriormente, os seus dados serão conservados devidamente bloqueados, pela duração correspondente à existência de responsabilidades de qualquer natureza, assim como para o cumprimento de outras obrigações legais tanto pelo concessionário como pela Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA. Nos referidos casos, o concessionário, a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA garantem que não tratarão os seus dados, a menos que tal tratamento seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou quando for necessário fornecer os mesmos à Administração Pública, Juízes e Tribunais durante o período de prescrição de seus direitos ou obrigações legais.

4. Os seus direitos

(i) O concessionário ante o qual tenha realizado o pedido de contacto, e cuja morada pode ser encontrada nos sites www.landrover.pt / www.jaguar.com/pt-pt/jdx

(ii) Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA, na seguinte morada: Edifício Escritórios do Tejo , Rua do Pólo Sul, Nº 2 - 3ºB-3 - Parque das Naçoes, 1990-273 Lisboa ou mediante email para baixacrm@infolandrover.pt/baixacrm@infojaguar.pt Delegado de Proteção de Dados.

5. Reclamações

Se considera que o concessionário e/ou a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA infringiram qualquer um dos direitos anteriormente mencionados, terá o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

2. CLÁUSULA CLIENTES (Sinalização do pedido, registo e entrega)

Informamos que os dados pessoais fornecidos no âmbito do presente pedido de serviço serão tratados pelo concessionário perante o qual tenha realizado o referido pedido com as finalidades descritas abaixo.

1. Com que finalidade e qual a base de licitude com que tratamos os seus dados pessoais?

i. Execução do contrato celebrado entre si e o concessionário:

a. Gerir, controlar e manter a relação contratual desde a realização do pedido até que a referida relação termine, incluindo a verificação de que o pedido realizado por si é registado e entregue adequadamente, a realização das comunicações relacionadas com a compra relacionada por si que sejam necessárias, bem como a gestão das consultas e reclamações do serviço de atenção ao cliente.

b. Comunicar os seus dados a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA com a finalidade de efetuar a gestão que seja necessária para efetuar a entrega do veículo solicitado por si.

c. Comunicar os seus dados à Rede de Distribuição oficial da Jaguar Land Rover em Portugal com a finalidade de assegurar de um modo centralizado os standards do serviço contratado por si, de modo a garantir que a prestação dos serviços de acordo com os criterios estabelecidos pela marca.

ii. Interesse legítimo:

a. Realizar comunicações comerciais e/ou publicitárias por parte do concessionário, inlcuindo por meios eletrónicos, com a finalidade de mantê-lo informado sobre produtos e serviços similares aos dos contratos.

b. Comunicar os seus dados à Jaguar Land Rover Limited, de modo a garantir os standards do serviço contratado por si, de modo a assegurar a prestação dos serviços de acordo com os critérios estabelecidos pela marca.

c. Comunicar os seus dados à Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA com a finalidade de realizar inquéritos de satisfação relacionadas com o veículo adquirido por si e avaliar a sua satisfação com os serviços prestados por parte da Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA

iii. Cumprimento de uma obrigação legal:

a. Comunicar informação às autoridades públicas ou órgãos governamentais nos casos em que tal comunicação seja necessária por lei.

iv. Consentimento expresso:

Se o autoriza, comunicar os seus dados à Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA com a finalidade de mantê-lo informado, incluindo por meios eletrónicos, sobre produtos e serviços da marca Jaguar Land Rover, permitindo a sua participação em concursos e promoções, bem como conhecer o seu nível de satisfação de modo a melhorar e desenvolver os produtos e serviços da marca em conformidade com as suas necessidades e interesses.

2. Destinatários dos seus dados pessoais

O concessionário poderá comunicar os seus dados pessoais às seguintes entidades:

i. Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA, nos termos previstos nas secções 1.i.b), 1.ii.c) e 1.iv.a) da presente cláusula.

ii. Rede de Distribuição oficial da Jaguar Land Rover em Portugal, cujas denominações e moradas poderão ser consultadas em www.landrover.pt /www.jaguar.com/pt-pt/jdx, nos termos previstos na secção 2.d. da presente cláusula.

iii. Jaguar Land Rover Limited, nos termos previstos na secção 1.ii.b) da presente cláusula.

iv. Autoridades públicas ou órgãos governamentais, nos termos previstos na secção 1.iii.a) da presente cláusula.

3. Conservação dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados e conservados tanto pelo concessionário como pela Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA e pela Jaguar Land Rover Limited durante toda a duração da relação contratual consigo. Os critérios utilizados para estabelecer os prazos de conservação dos seus dados foram determinados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, regulamentos e directrizes aplicáveis, assim como com os requisitos operacionais relacionados com a correta gestão da relação com os nosssos clientes.

Não obstante o disposto anteriormente, os seus dados serão conservados devidamente bloqueados, pela duração correspondente à existência de responsabilidades de qualquer natureza, assim como para o cumprimento de outras obrigações legais tanto pelo concessionário como pela Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA e a Jaguar Land Rover Limited. Nos referidos casos, o concessionário, a Jaguar Land España Rover, S.L.U. e a Jaguar Land Rover Limited garantem que não tratarão os seus dados, a menos que tal tratamento seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou quando for necessário fornecer os mesmos à Administração Pública, Juízes e Tribunais durante o período de prescrição de seus direitos ou obrigações legais.

4. Os seus direitos

(i) O concessionário ante o qual tenha realizado o pedido de contacto, e cuja morada pode ser encontrada nos sites www.landrover.pt / www.jaguar.com/pt-pt/jdx

(ii) Rua do Polo Sul, n.º 2 - 3.º B-3, Parque das Naçoes, 1990-273 Lisboa ou Jaguar Land Rover Limited na seguinte morada: Rua do Polo Sul, n.º 2 - 3.º B-3, Parque das Naçoes, 1990-273 Lisboa ou mediante email para baixacrm@infolandrover.pt/ baixacrm@infojaguar.pt, Delegado de Proteção de Dados.

5. Reclamações

Se considera que o concessionário, a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA ou a Jaguar Land Rover Limited, infringiram qualquer um dos direitos anteriormente mencionados, terá também o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

3. CLÁUSULA EVENTOS E WEB DLRS (CONCESSIONÁRIOS)

Informamos que os dados pessoais fornecidos no âmbito do presente pedido serão tratados pelo concessionário perante o qual tenha realizado o pedido com as finalidades descritas abaixo.

1. Com que finalidade e qual a base de licitude com que tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo concessionário exclusivamente com as finalidades que se detalham seguidamente, e o seu tratamento fundamenta-se nas seguintes bases de licitude:

i. Execução do contrato celebrado entre si e o concessionário ou aplicação de medidas precontratuais:

a. Responder ao seu pedido de informação, para o qual será necessário verificar a sua identidade.

b. Gerir a sua participação no evento indicado ou inscrição no sorteio em que está interessado em participar, bem como gerir o seu pedido de realização de provas de condução e outras verificações dos produtos e complementos que esteja interessado em adquirir.

ii. Consentimento expresso:

a. Se o autoriza, realizar comunicações comerciais e/ou publicitárias, incluindo por meios eletrónicos, com a finalidade de mantê-lo informado sobre os produtos e serviços do concessionário.

b. Se o autoriza, comunicar os seus dados à Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA com a finalidade de mantê-lo informado, incluíndo por meios eletrónicos, sobre os produtos e serviços de marca Jaguar Land Rover, permitindo a sua participação em concursos e promoções, bem como conhecer o seu nível de satisfação de modo a melhorar e desenvolver os produtos e serviços da marca em conformidade com as suas necessidades e interesses.

2. Destinatários dos seus dados pessoais

O concessionário poderá comunicar os seus dados pessoais à Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA, nos termos previstos na secção 1.ii.b) da presente cláusula.

3. Conservação dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados e conservados tanto pelo concessionário como por Rua do Polo Sul, n.º 2 - 3.º B-3, Parque das Naçoes, 1990-273 Lisboa por um período de até 6 meses contados a partir da data deste pedido de serviço, sem prejuízo do referido prazo poder ser extendido como consequência de novos pedidos de serviço ou de contacto com qualquer das entidades mencionadas anteriormente.

4. Os seus direitos

(i) O concessionário ante o qual tenha realizado o pedido de contacto, e cuja morada pode ser encontrada nos sites www.landrover.pt / www.jaguar.com/pt-pt/jdx

(ii) Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA., na seguinte morada: Rua do Polo Sul, n.º 2 - 3.º B-3, Parque das Naçoes, 1990-273 Lisboa ou mediante email para baixacrm@infolandrover.pt/ baixacrm@infojaguar.pt, Delegado de Proteção de Dados.

5. Reclamações

Se considera que o concessionário, a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA, infringiram qualquer um dos direitos anteriormente mencionados, terá também o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

4. CLÁUSULA LEADS MARCA

Informamos que os dados pessoais que nos forneça serão tratados pela Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA (en adelante, “Jaguar Land Rover”), com domicílio em Rua do Polo Sul, n.º 2 - 3.º B-3, Parque das Naçoes, 1990-273 Lisboa dirección de correo electrónico: baixacrm@infolandrover.pt / baixacrm@infojaguar.pt, com as finalidades descritas abaixo.

1. Com que finalidade e qual a base de licitude com que tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Jaguar exclusivamente com as finalidades que se detalham seguidamente, e o seu tratamento fundamenta-se nas seguintes bases de licitude:

i. Execução do contrato celebrado entre si e a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA ou aplicação de medidas precontratuais:

a. Responder ao seu pedido de informação, para o qual será necessário verificar a sua identidade.

b. Gerir a sua assistência ao evento indicado ou inscrição no sorteio em que esteja interessado em participar, bem como gerir o seu pedido de realização de provas de condução e outras verificações dos produtos e complementos que esteja interessado em adquirir.

c. Comunicar os seus dados ao concessionário que tenha indicado com a finalidade prestar-lhe o serviço requerido mediante o seu pedido de informação e/ou gerir a realização da prova de condução solicitada.

ii. Consentimento expresso:

a. Realizar comunicações comerciais e/ou publicitárias, incluindo por meios eletrónicos, com a finalidade de mantê-lo informado sobre os produtos e serviços da marca Jaguar Land Rover, permitindo a sua participação em concursos e promoções, bem como conhecer o seu nível de satisfação de modo a melhorar e desenvolver produtos e serviços da marca em conformidade com as suas necessidades e interesses.

b. Se o autoriza, comunicar os seus dados à Rede de Distribuição oficial da Jaguar Land Rover em Portugal com a finalidade de mantê-lo informado, incluindo por meios eletrónicos, sobre os produtos e serviços dos concessionários.

2. Destinatários dos seus dados pessoais

A Jaguar poderá comunicar os seus dados pessoais à Rede de Distribuição oficial da Jaguar Land Rover em Portugal, cujas denominações e moradas poderão ser consultadas em www.landrover.pt/www.jaguar.com/pt-pt/jdx, nos termos descritos na secção 1.ii.b) da presente cláusula.

3. Conservação dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados e conservados tanto pelo concessionário como por Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA por um período de até 6 meses contados a partir da data deste pedido, sem prejuízo do referido prazo poder ser extendido como consequência de novos pedidos de serviço ou de contacto com qualquer das entidades mencionadas anteriormente.

Não obstante o disposto anteriormente, os seus dados serão conservados devidamente bloqueados, pela duração correspondente à existência de responsabilidades de qualquer natureza, assim como para o cumprimento de outras obrigações legais tanto pelo concessionário como pela JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA.. Nos referidos casos, o concessionário, a JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. garantem que não tratarão os seus dados, a menos que tal tratamento seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou quando for necessário fornecer os mesmos à Administração Pública, Juízes e Tribunais durante o período de prescrição de seus direitos ou obrigações legais.

4. Os seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, bem como o direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais, acreditando a sua identidade (mediante a apresentação de cópia de documento de identificação válido) perante a JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA., na seguinte morada: Rua do Polo Sul, n.º 2 – 3.º B‑3, Parque das Nações, 1990‑273 Lisboa ou mediante email para baixacrm@infolandrover.pt/ baixacrm@infojaguar.pt, Delegado de Proteção de Dados.

5. Reclamações

Se considera que a Jaguar Land Rover Portugal Veiculos e Peças LDA, infringiu qualquer um dos direitos anteriormente mencionados, terá também o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

5. CLÁUSULA SERVIÇO PÓS-VENDA

Informamos que os dados pessoais que nos fornecer através deste pedido serão processados pela empresa indicada no cabeçalho deste documento de pedido de serviço (doravante, o "concessionário"), para os fins descritos abaixo.

Salvo indicação expressa em contrário no momento da recolha, todos os dados pessoais recolhidos devem ser fornecidos, uma vez que são essenciais para a prestação do serviço. O não fornecimento dos mesmos tornará impossível o tratamento do seu pedido. Os dados pessoais serão recolhidos exclusivamente para os fins indicados na presente cláusula.

O utilizador confirma e garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos, e que estes dados estão de acordo com o seu estatuto actual, correspondendo única e exclusivamente a si, de modo a não pretender utilizar dados pessoais ou de identificação correspondentes a terceiros. Neste sentido, compromete-se a comunicar qualquer modificação que possa ocorrer no mesmo, em conformidade com o procedimento estabelecido na secção 4. Os seus direitos.

1. Destinatários dos seus dados pessoais

O concessionário poderá divulgar os seus dados pessoais às seguintes entidades:

i. JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA., nos termos descritos no parágrafo 2.b. da presente cláusula.

ii. JAGUAR LAND ROVER LIMITED, nos termos descritos no parágrafo 2.c. da presente cláusula.

iii. A Rede Oficial de Concessionários Jaguar Land Rover em Portugal, cujos nomes e localizações podem ser encontrados no localizador de concessionários no website, nos termos descritos no parágrafo 2.d. da presente cláusula.

2. Objetivos e bases legitimadoras

2. a. Tratamento por parte do concessionário

O tratamento efetuado pelo concessionário, cujos objetivos são descritos a seguir, baseia-se nas seguintes bases legitimadoras:

i. Execução de um contrato ou implementação de medidas pré-contratuais:

Proporcionar-lhe os serviços contratados ao abrigo deste pedido de serviço.

ii. Obrigação legal:

Fornecer-lhe as garantias correspondentes ao serviço prestado, em conformidade com as obrigações legais exigidas ao concessionário em termos de consumidores e utilizadores, bem como as garantias destinadas a garantir a sua segurança.

2. b. Tratamento por parte da JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA.

i. Execução de um contrato ou implementação de medidas pré-contratuais:

a. Prestar os serviços de garantia e/ou manutenção da marca que contratou.

b. Gerir a sua relação com a marca e garantir os padrões de qualidade aplicáveis ao serviço contratado, incluindo a gestão e tratamento de consultas e reclamações ao departamento de apoio ao cliente.

ii. Obrigação legal:

Fornecer-lhe as garantias correspondentes ao serviço prestado, em conformidade com as obrigações legais exigidas pela JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. em termos de consumidores e utilizadores, bem como as garantias destinadas a garantir a sua segurança.

iii. Consentimento:

Mantê-lo informado, inclusive por meios eletrónicos, sobre os produtos e serviços da marca JAGUAR LAND ROVER, facilitando a sua participação em concursos e promoções, bem como para conhecer o seu nível de satisfação a fim de melhorar e desenvolver os produtos e serviços da marca de acordo com as suas necessidades e interesses.

2. c. Tratamento por parte da JAGUAR LAND ROVER LIMITED

i. Execução de um contrato ou implementação de medidas pré-contratuais:

Garantir centralmente os padrões do serviço contratado por si, a fim de assegurar que os serviços são prestados de acordo com os critérios estabelecidos pela marca.

2. d. Tratamento por parte da pela Rede de Distribuição oficial

i. Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais:

Garantia centralizada das normas do serviço contratado por si, a fim de garantir a prestação de serviços de acordo com os critérios estabelecidos pela Marca.

Para efetuar a avaliação solicitada por si, para a qual terá acesso e processará todos os dados associados ao histórico de reparações que possam ter sido efetuadas anteriormente no veículo pela rede de concessionários da marca.

Se o concessionário não conseguir recolher os dados necessários para cumprir as suas obrigações contratuais ou legais, poderá não ser capaz de lhe fornecer os produtos e serviços solicitados.

3. Conservação dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão processados e conservados pelo concessionário, pela JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. e pela JAGUAR LAND ROVER LIMITED por um período de até 12 anos a partir da data deste pedido de serviço, não obstante este período poder ser prolongado em resultado de novos pedidos de serviço ou contacto com qualquer uma das entidades acima mencionadas.

Não obstante o acima exposto, os seus dados serão devidamente bloqueados durante o tempo em que possam surgir responsabilidades decorrentes da execução do contrato financeiro, bem como para o cumprimento de outras obrigações legais tanto do concessionário como da JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. e JAGUAR LAND ROVER LIMITED. Nestes casos, o concessionário, a JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. e a JAGUAR LAND ROVER LIMITED garantem que não processarão os dados a não ser que seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou quando for necessário fornecer os mesmos à Administração Pública, juízes e tribunais durante o período de limitação dos seus direitos ou obrigações legais.

4. Os seus direitos

Pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento e oposição, bem como o direito de limitação do tratamento e o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, provando a sua identidade (mediante a apresentação de cópia de documento de identificação válido) a:

(i) O concessionário, escrevendo para o endereço indicado no cabeçalho da Ordem de Reparação.

(ii) JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. ou JAGUAR LAND ROVER LIMITED na Edifício Escritórios do Tejo, Rua do Polo Sul, n.º 2 – 3.º B-3, Parque das Nações, 1990-273 Lisboa ou por e-mail para baixacrm@infolandrover.pt/ baixacrm@infojaguar.pt, Delegado de Proteção de Dados.

5. Reclamações

Se acredita que o concessionário, a JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL VEÍCULOS E PEÇAS LDA. ou a JAGUAR LAND ROVER LIMITED não respeitaram algum dos direitos acima referidos, tem o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Informação pré contratual sobre os dados de produto dos veículos Jaguar Land Rover (“JLR”) (“veículos JLR”), nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2023/2854 (o “Regulamento dos Dados”)

Os veículos JLR podem gerar, tratar e armazenar diversos dados de produto (tal como definidos no Regulamento dos Dados), em função da variante específica do modelo, da configuração do veículo, do equipamento opcional, dos acessórios e dos requisitos geográficos.

Tipos de dados

Dados relacionados com o veículo conectado, incluindo, entre outras informações sobre o dispositivo: informações de identificação do veículo, informações de localização, informações de percursos, informações de registo, informações sobre o funcionamento do veículo, tokens de autenticação de segurança e informações sobre funções e variáveis das unidades de controlo eletrónico (ECU).

Formato dos dados

Os dados são gerados e armazenados em diversos formatos. Sempre que os dados sejam disponibilizados a um cliente (ou a um terceiro autorizado por um cliente), são normalmente fornecidos em formato JSON ou em formato nativo.

Volume estimado

Os veículos JLR produzem um volume variável de dados de produto em função da utilização, da variante do modelo e de outros fatores. Em termos gerais, estima se que os veículos JLR atualmente em circulação gerem entre 1 e 20 MB de dados de produto por dia.

Geração de dados

Os veículos JLR podem gerar dados de forma contínua e em tempo real relativamente a determinadas variáveis. Embora os dados sejam gerados continuamente e em tempo real, o requerente não poderá aceder diretamente aos mesmos antes de setembro de 2026.

Armazenamento dos dados

Os veículos JLR armazenam dados no próprio veículo e, dependendo da conectividade (e de outros fatores), podem também armazenar dados nos servidores da JLR. O período durante o qual os veículos e servidores da JLR conservam os dados de produto depende do tipo de dados e da utilização do veículo. Este período é variável, podendo ir desde dados que apenas estão disponíveis em tempo real e não são conservados, até dados que permanecem disponíveis e são conservados durante toda a vida útil do veículo.

Acesso aos dados

Um utilizador (na aceção do Regulamento dos Dados) pode solicitar o acesso ou a eliminação dos seus dados contactando o Centro de Apoio ao Cliente (CRC) da JLR. Os dados de contacto encontram se disponíveis em: https://www.landrover.es/index.html, https://www.jaguar.es/index.html ou junto dos concessionários JLR. O acesso aos dados pode ser solicitado através dos canais indicados, sendo os dados fornecidos, quando aplicável, em formato JSON ou no formato nativo em que se encontrem armazenados.

Uma vez validado o pedido, o fornecimento ao utilizador dos dados de produto de fácil acesso pode ser afetado por diversos fatores, incluindo a variante do modelo, a conectividade e a utilização contínua do veículo. A JLR envidará esforços para fornecer os dados com brevidade, normalmente no prazo de 14 dias. A entrega dos dados está sujeita à verificação da identidade e dos direitos sobre o veículo, à disponibilidade de conectividade e a eventuais limitações técnicas ou legais, incluindo a proteção da privacidade de terceiros e de segredos comerciais. O objetivo geral para a disponibilização dos dados é de 14 dias a contar da validação do pedido. As extrações que requeiram intervenção em oficina estarão sujeitas a marcação prévia e à disponibilidade do ponto de serviço. A disponibilidade dos canais pode ser afetada por operações de manutenção ou por incidentes operacionais.

Alguns dados de produto dos veículos JLR poderão apenas estar disponíveis caso o veículo tenha sido recentemente submetido, ou esteja a ser submetido, a um diagnóstico num concessionário, uma vez que é necessária uma ligação física ao veículo para efeitos de extração desses dados. Esses dados não são de fácil acesso e a JLR não está obrigada a fornecê los, nem se encontra necessariamente em condições de o fazer. O utilizador pode recorrer aos mesmos canais de contacto para solicitar que os seus dados sejam partilhados com um terceiro autorizado ou para rescindir qualquer acordo de partilha de dados existente. A eliminação será aplicada aos dados sob o controlo do fornecedor, dentro dos limites técnicos e legais aplicáveis, sendo confirmada ao utilizador após a sua conclusão. Sempre que existam restrições por motivos de segurança, integridade do sistema ou cumprimento regulamentar, o utilizador será informado e, se adequado, serão aplicadas medidas alternativas apropriadas. Caso os veículos JLR não sejam utilizados e pertençam exclusivamente ao utilizador que apresenta o pedido, a JLR poderá não conseguir facultar determinada informação em virtude de obrigações e/ou restrições em matéria de privacidade.

Os veículos JLR podem conter módulos ou componentes (a) não conectados ou (b) aos quais a JLR não consiga aceder devido a limitações de conceção. Ao abrigo do Regulamento dos Dados, a disponibilização desses dados não é obrigatória, pelo que não serão fornecidos.

Informação pré contratual sobre os dados de serviços relacionados com os veículos Jaguar Land Rover (“JLR”) (“veículos JLR”), nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/2854 (o “Regulamento dos Dados”)

A JLR trata e armazena um conjunto de dados de produto e dados de serviços relacionados (tal como definidos no Regulamento dos Dados), em função da variante específica do modelo, da configuração do veículo, do equipamento opcional, dos acessórios, da conectividade do veículo, dos requisitos geográficos e de outros fatores.

Para estes efeitos, entende se por “dados de produto” os dados gerados pela utilização do veículo JLR que o fabricante concebeu para poderem ser extraídos pelo utilizador, por um titular de dados ou por um terceiro através de uma ligação física, no próprio dispositivo ou por meio de um serviço de comunicações eletrónicas; e por “dados de serviços relacionados” os dados digitalizados relativos a ações do utilizador ou a eventos associados ao veículo JLR, gerados durante a prestação do serviço relacionado.

Natureza dos dados

Os dados de produto gerados pelos veículos JLR podem ser enviados para a JLR para tratamento e armazenamento no âmbito dos serviços relacionados (na aceção do Regulamento dos Dados) prestados pela JLR. Estes dados de produto podem incluir a localização do veículo, variáveis da ECU, dados de percurso, dados de estado e variáveis relacionadas com a segurança.

Os dados de serviços relacionados incluem registos de eventos e interações com funcionalidades conectadas, incluindo, quando aplicável, a utilização de aplicações ou serviços a bordo do veículo necessários para o funcionamento do serviço relacionado.

Volume estimado

Os veículos JLR produzem um volume variável de dados de serviços relacionados em função da utilização, da variante do modelo e de outros fatores. Regra geral, estima se que os veículos JLR atualmente em circulação gerem entre 0,1 e 1 MB de dados de serviços relacionados por dia. Prevê se que a JLR recolha entre 0,2 e 0,5 MB desses dados, os quais serão conservados por um determinado período de tempo.

Frequência de recolha de dados

Os veículos JLR geram dados que podem ser recolhidos de forma contínua e em tempo real no caso de determinadas variáveis. Parte desses dados pode ser transmitida à JLR em tempo real ou com um atraso significativo; a frequência de transmissão dependerá da utilização do veículo e de eventos específicos.

Armazenamento dos dados

Os veículos JLR armazenam dados no próprio veículo e, em função da conectividade (e de outros fatores), podem também armazená los nos servidores da JLR. O período de tempo durante o qual os veículos e servidores da JLR conservam os dados de serviços relacionados depende do tipo de dados e do uso do veículo. Este período é variável: desde dados apenas disponíveis em tempo real até dados conservados durante toda a vida útil do veículo.

As medidas de armazenamento aplicáveis aos dados de produto e aos dados de serviços relacionados incluem a segregação por categorias de dados e controlos de acesso compatíveis com as finalidades do serviço.

Acesso aos dados

Os utilizadores podem solicitar o acesso ou a eliminação dos seus dados através do Centro de Apoio ao Cliente (CRC) da JLR no respetivo mercado, cujos contactos se encontram disponíveis em https://www.landrover.es/index.html, https://www.jaguar.es/index.html ou nos concessionários JLR.

Os dados serão fornecidos, quando aplicável, em formato JSON ou no formato nativo.

Após a validação do pedido, a disponibilização dos dados de serviços relacionados existentes pode ser afetada pela variante do modelo, pela conectividade e pela utilização contínua do veículo. A JLR envidará esforços para fornecer os dados no prazo de 14 dias.

Os utilizadores podem instruir a JLR a partilhar os dados com um terceiro autorizado ou a rescindir essa partilha, sendo essas instruções executadas sem demora indevida, dentro dos limites técnicos aplicáveis.

Caso o veículo não seja propriedade e utilização exclusivas do requerente, determinada informação poderá não ser disponibilizada por razões de privacidade.

Utilização dos dados

Os dados são recolhidos principalmente para: cumprimento de obrigações legais e regulamentares; configuração e suporte das funcionalidades de veículos conectados, como o InControl; comunicação com o proprietário legal relativamente a serviços, garantias e assinaturas; notificação do utilizador sobre o estado do veículo; análises e atividades de desenvolvimento destinadas a melhorar a experiência do cliente e os produtos e serviços; suporte a atualizações de software “over the air” (OTA).

Possível titular dos dados e contactos

Ao abrigo do Regulamento dos Dados, a Jaguar Land Rover Limited poderá ser o titular dos dados. Sede social: Jaguar Land Rover Limited, Abbey Road, Whitley, Coventry, CV3 4LF, Reino Unido. Pode contactar através do e-mail: dpo@jaguarlandrover.com. O Centro de Apoio ao Cliente (CRC) correspondente ao mercado do utilizador poderá prestar esclarecimentos adicionais sobre os dados.

Os veículos JLR podem depender de outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados, em função da variante do modelo do veículo, das opções e de outros fatores. Para obter mais informações sobre quaisquer outras entidades envolvidas no tratamento de dados que possam ser aplicáveis ao veículo JLR em causa, deverá contactar a JLR.

Reclamações

Qualquer reclamação relacionada com o tratamento, por parte da JLR, de dados de produto ou de dados de serviços relacionados deverá ser apresentada, em primeira instância, diretamente à JLR. Caso a reclamação não seja resolvida, o reclamante poderá apresentá la junto da autoridade reguladora competente do Estado Membro da União Europeia da sua residência habitual.

Segredos comerciais

A JLR é titular de segredos comerciais (tal como definidos no Regulamento dos Dados), tanto no que respeita à sua própria propriedade intelectual como à licenciada por terceiros. Os dados acessíveis a partir dos veículos JLR e/ou gerados no âmbito da prestação de serviços relacionados podem conter segredos comerciais.

Duração do contrato

A duração do contrato celebrado entre qualquer utilizador e a JLR para a prestação de serviços relacionados varia em função dos serviços a que o utilizador acede e está sujeita aos termos e condições do pacote InControl, aos termos e condições do InControl Touch Pro e do Pivi Pro e/ou aos termos e condições do software OTA (conjuntamente, os “Termos e Condições Digitais da JLR”). A JLR reserva se o direito de suspender a prestação dos serviços relacionados em qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem prejuízo dos direitos previstos nos Termos e Condições Digitais da JLR.

O direito do utilizador a rescindir qualquer acordo será regido pelos Termos e Condições Digitais da JLR aplicáveis ao utilizador e/ou ao respetivo veículo.